O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Distrito Federal (OAB-DF), Juliano Costa Couto, tornou-se alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Costa Couto teria participado, segundo o MPF, da “compra” do procurador da República Ângelo Goulart Villela em favor do Grupo J&F. O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, em virtude da prerrogativa de foro privilegiado pela função de procurador. Também foram denunciados Joesley Batista, dono da JBS; Francisco de Assis e Silva, ex-diretor jurídico da JBS; o publicitário André Gustavo Vieira; e o advogado Willer Tomaz. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Distrito Federal (OAB-DF), Juliano Costa Couto, tornou-se alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Costa Couto teria participado, segundo o MPF, da “compra” do procurador da República Ângelo Goulart Villela em favor do Grupo J&F. O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, em virtude da prerrogativa de foro privilegiado pela função de procurador. Também foram denunciados Joesley Batista, dono da JBS; Francisco de Assis e Silva, ex-diretor jurídico da JBS; o publicitário André Gustavo Vieira; e o advogado Willer Tomaz. A denúncia narra a participação do presidente da OAB-DF em reuniões com o diretor jurídico da J&F e a intermediação para que o advogado Willer Tomaz fosse contratado pela empresa Eldorado Celulose, sob a promessa de interferência junto ao procurador e à Justiça Federal. Segundo a denúncia, Juliano Costa Couto não foi contratado diretamente pelo grupo dos irmãos Batista porque teria conflito de interesses contra um cliente do ramo alimentício que o advogado defendeu. stam dúvidas que Juliano Costa Couto, embora não tenha figurado formalmente no contrato de prestação de serviços de advocacia, visto que evidenciaria o conflito de interesses por advogar contra a Seara Alimentos S.A., uma das empresas do grupo J&F, em outro feito, ainda assim atuou intensamente nos bastidores para a viabilização do acerto. Situação que resultou proveito econômico equivalente a um terço do valor pago na ocasião pela Eldorado Brasil Celulose" Trecho da denúncia do MPF Por meio de nota, o presidente da OAB-DF disse estar surpreso diante da notícia. “Ao mesmo tempo, manifesto indignação em razão de nunca ter sido intimado a prestar esclarecimentos, nem durante o tempo em que o assunto esteve em evidência nem ao longo dos procedimentos processuais aos quais o caso foi remetido”, defende-se. Confira a íntegra da nota: Saiba os crimes pelos quais o grupo foi denunciado:
Joesley Batista: corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro; Francisco de Assis: corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro; Ângelo Goulart Villela: corrupção passiva, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro; Willer Tomaz de Souza: corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro; André Gustavo Vieira da Silva (publicitário): corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Juliano Costa Couto: corrupção ativa e lavagem de dinheiro. As suspeitas O esquema que deu origem à denúncia foi revelado pelos delatores da J&S quando firmaram as delações no ano passado. Villela e Tomaz chegaram a ser presos na Operação Patmos, em maio de 2017, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. No entanto, posteriormente, foram libertados. A denúncia inclui dois nomes que não foram alvo da operação – Costa Couto e Vieira, acusados dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A primeira reação da defesa de Joesley Batista, que afirmou tomar conhecimento da denúncia ao ler reportagem do jornal Folha de S.Paulo, foi afirmar que o empresário não poderia ter sido denunciado porque ainda não houve a homologação da rescisão do acordo de colaboração premiada dele. “Se confirmado o oferecimento de acusação usando fato denunciado pelo colaborador contra ele próprio, verifica-se grave desrespeito à lei e às cláusulas do acordo de colaboração, firmado entre a PGR e Joesley Batista”, disse o advogado André Callegari. Procurada pela reportagem, a PGR não retornou o contato até a última atualização desta matéria. A Procuradoria da República da 1ª Região disse que não poderia falar sobre a denúncia porque ela está sob sigilo. Vantagens As vantagens oferecidas a Villela teriam sido o pagamento de R$ 3,754 milhões pela Eldorado Brasil Celulose ao escritório Willer Tomaz Advogados Associados, “sob o pretexto de prestação de serviços de advocacia”; o pagamento de R$ 50 mil mensais, “a título de ‘ajuda de custo'”; e o porcentual de êxito na redução dos valores de avaliação das ações da Eldorado no âmbito da Operação Greenfield. Tomaz teria levado a promessa de vantagens indevidas ao então procurador da República no DF – uma das contrapartidas seria a atuação do procurador para buscar o arquivamento da investigação. Villela teria revelado fatos e informações aos quais teve ciência em razão do cargo e que deveriam permanecer em segredo, como o conteúdo de duas reuniões sigilosas, tendo até apresentado documentos com “resumos de informações e estratégias confidenciais e sensíveis da Força-Tarefa da Greenfield” a Tomaz, para que fossem encaminhados a Joesley. Lavagem de dinheiro A lavagem de dinheiro apontada pela denúncia teria ocorrido entre 21 de fevereiro e 2 de março de 2017, em relação ao primeiro pagamento ao procurador. Segundo a denúncia, a contratação do escritório Willer Tomaz Advogados Associados pela Eldorado, em 23 de fevereiro, “serviu como meio e instrumento de execução de dois propósitos escusos”, que seriam a prática de corrupção e a lavagem de dinheiro. Também teria ocorrido lavagem no pagamento de honorários ao escritório de advocacia, com a finalidade de remunerar o procurador. A denúncia aponta que o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, foi um dos articuladores do acerto com Joesley, Francisco de Assis e Eldorado Brasil Celulose S/A. De acordo com a peça, na execução da medida de busca e apreensão determinada por Fachin, foi encontrada minuta com os mesmos termos do contrato firmado entre a empresa e o escritório Willer Tomaz Advogados Associados, tendo Couto figurado como contratado no mesmo valor de R$ 15 milhões. Da mesma forma, prosseguem os procuradores, o publicitário “André Gustavo também obteve o mesmo proveito econômico que Juliano Costa Couto por apresentá-lo a Joesley Batista e insistir na contratação, exercendo, portanto, a função de agenciador e viabilizador do acerto criminoso”. “Portanto, os fatos até aqui narrados tornam evidente e cristalina a presença do dolo das condutas de Joesley Batista e Francisco de Assis, em total, absoluta e convergente unidade de desígnios com Willer Tomaz, Juliano Costa Couto, André Gustavo Vieira da Silva e o procurador da República Ângelo Goulart Villela na prática dos delitos de corrupção ativa e passiva”, acrescenta a denúncia. Em nota, Tomaz diz que não há “qualquer prova de algum ato ilícito que eu tenha cometido”, que não há credibilidade dos delatores e que houve mentiras e omissões. “Trata-se de um verdadeiro buffet, com perdão pelo estilo, no qual o MPF escolhe ao bel-prazer o que lhe interessa, tomando alguns trechos dos depoimentos como verdade absoluta, dogma solar que tudo toca, e outros como a mais absurda das mentiras”. A defesa de Villela afirma que o cliente é inocente e nega “veementemente” a prática dos delitos pelos quais é acusado. O advogado Gustavo Badaró, que integra a defesa do procurador, classifica a denúncia como infundada e incoerente. “A defesa confia que, após a apresentação da resposta de Ângelo Goulart Villela, o Tribunal Regional Federal fará justiça e rejeitará essa acusação requentada, infundada e incoerente.” A reportagem não conseguiu contato com Assis e Silva e Vieira. (Com informações da Agência Estado) Acompanhe mais notícias AQUI
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Alberto Fraga, Erika Kokay, Izalci Lucas, Rogério Rosso e Rôney Nemer seriam julgados pelo Supremo. Veja quais processos já 'desceram' para o TJ.Um levantamento do G1 mostra que pelo menos cinco dos oito deputados federais eleitos pelo Distrito Federal respondem a inquéritos que estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a restrição do foro privilegiado, algumas ações começaram a ser remetidas a instâncias inferiores da Justiça.
No início de maio, os ministros do STF definiram que o foro privilegiado de deputados federais e senadores só se refere a processos ligados ao mandato atual que também envolvam a atuação política do parlamentar. A aplicação desse entendimento a outros políticos ficará a cargo de cada órgão julgador. Veja a situação dos deputados federais eleitos pelo DF: O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), durante discurso em março deste ano na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados) Alberto Fraga Já na sexta (4), dia seguinte à decisão do STF, o ministro Dias Toffoli enviou à Justiça do DF o processo por porte ilegal de arma de fogo contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF). O caso estava sob análise do Supremo desde 2015, quando o político assumiu mandato na Câmara dos Deputados. Em nota, Fraga afirma que "sempre foi favorável ao fim do foro privilegiado em todas as esferas, afinal todos devem ser iguais perante a lei". O deputado diz que a demora na conclusão do caso "gera desgaste de sua honra", e que acredita "nos homens de bem e em uma justiça séria e imparcial". Segundo levantamento do G1, o parlamentar também responde por peculato (crime praticado por servidor público contra a própria administração pública), crime contra a honra e concussão (ato de exigir para si algum tipo de vantagem indevida). Até esta publlicação, a reportagem não conseguiu contato com a defesa do deputado. A deputada Érika Kokay (PT-DF), durante audiência pública na Câmara (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados) Erika Kokay O ministro do STF Marco Aurélio Mello foi o responsável pelo envio à Justiça do DF dos inquéritos da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), na terça (8). A mudança também é resultado da restrição do foro privilegiado. Um desses processos se refere a um suposto desvio de recursos do Sindicato dos Bancários de Brasília, em 2003, quando a parlamentar assumiu mandato na Câmara Legislativa do DF. O outro diz respeito ao suposto desvio de parte do salário de uma assessora, também na Câmara do DF. Em 2011, quando Kokay foi empossada deputada federal, as denúncias passaram a ser analisadas pelo STF. Procurada pelo G1, Erika Kokay afirmou que é favorável à decisão da Corte em restringir o foro. Para a parlamentar, "não tem que haver diferenciação para qualquer tipo de autoridade". Deputado federal Izalci (PSDB-DF) em discurso na Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Divulgação) Izalci Lucas Os dois inquéritos e uma ação penal a que o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) responde ainda estão no gabinete da ministra Rosa Weber, do Supremo. Do total de processos, o G1 só teve acesso a um – o que aponta irregularidades na aquisição de bens quando ele era secretário de Ciência e Tecnologia do DF, no governo de José Roberto Arruda (então filiado ao DEM, hoje no PR). Não foi possível confirmar o conteúdo dos demais documentos. No sistema do STF, eles constam como "segredo de Justiça". Em um dos inquéritos, o parlamentar responde pelo crime de peculato. Segundo as investigações, R$ 28 mil em bens doados pela Receita Federal teriam sido "incorporados" à campanha do parlamentar para uma vaga na Câmara Federal. A quantia deveria atender comunidades carentes do DF, no âmbito do programa DF Digital. Izalci nega a denúncia. Nos autos, o deputado afirmou que sua campanha foi "bem depois da doação". Negou também a utilização de computadores doados em seu comitê e disse que "nunca deu ordem para que isso acontecesse". "Acredito que as denúncias, que surgiram em época de eleição, foram feitas por represália política", diz o documento. Ao G1, Izalci defendeu que as denúncias que tramitam no STF são "vazias" e as classificou de "retaliações do governo petista do Agnelo (Queiroz), em função das auditorias feitas no (programa) Segundo Tempo, quando ele foi ministro do Esporte". O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), candidato à presidência da Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados) Rogério Rosso O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, é o responsável pelo inquérito que apura se o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) atuou em suposto esquema de compra de votos para beneficiar a deputada distrital Liliane Roriz (PTB). As suspeitas são de compra de votos e peculato. Segundo o inquérito, a suspeita é de que Rogério Rosso tenha nomeado servidores em regime de comissão entre julho e agosto de 2010, quando era governador do Distrito Federal, para que eles trabalhassem, com "dedicação exclusiva", na campanha de Liliane Roriz. Durante três dias, o G1 tentou contato com o advogado e a assessoria do deputado, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem. O processo no STF cita nomeações na região administrativa de Samambaia de pessoas que prestariam serviço no comitê eleitoral de Liliane Roriz. "Nomeações estas que, conjugadas com supostas dispensas ao trabalho, consistiram em dádiva em troca de votos em favor da referida candidata", afirma o inquérito. Ainda não há definições sobre quando e se o processo será remetido à Justiça do DF. Em 2010, o parlamentar do PSD comandou o governo do Distrito Federal por oito meses em um mandato-tampão após a renúncia de Arruda por conta dos desdobramentos da operação Caixa de Pandora. Deputado Federal Rôney Nemer, em sessão na Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação) Rôney Nemer A acusação contra Rôney Nemer (PP), assim como os demais citados no "mensalão do DEM", é resultado da operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em 2009. O caso foi revelado após delação premiada do ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF Durval Barbosa. De acordo com a delação, deputados da base aliada, empresários e integrantes da gestão de José Roberto Arruda montaram um esquema de propina para garantir apoio às decisões do governo. Na quinta (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux enviou de volta para a Justiça do Distrito Federal a denúncia contra o parlamentar. Com a restrição do foro privilegiado, o caso agora será julgado pelo tribunal local. No fim de abril, a TV Globo mostrou que, passados nove anos do escândalo, nenhum citado foi preso após alguma condenação relacionada ao "mensalão do DEM". No período, 15 pessoas foram condenadas por improbidade – incluindo Rôney Nemer –, e multadas em R$ 9,1 milhões. Sobre o caso, o advogado de Nemer, José Eduardo Alckmin, disse ao G1 que o retorno do inquérito à primeira instância já era esperado, e que a decisão não deve alterar a estratégia de defesa. "A instrução corre normalmente, e está demonstrando que a acusação não procede. Agora, com outros processos apreciados em conjunto, vai-se ter certeza de que esse caso é diferente, e que não se pode condenar com base só na fala de um delator", diz Alckmin. Foro restrito No julgamento inicial dos ministros, ficou definido que só permanecerão no STF os processos ligados ao cargo atual de deputados federais e senadores – e que estejam ligados às funções do cargo. Na última quarta (9), o ministro Dias Toffoli enviou ofício à presidente da Corte, Cármen Lúcia, propondo a aprovação de duas súmulas vinculantes: uma para estender a restrição do foro privilegiado a todas as autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo em nível federal; e a outra para eliminar a prerrogativa de foro privilegiado nas esferas estadual e municipal. Veja mais notícias sobre a região no G1 DF. |
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