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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Distrito Federal (OAB-DF), Juliano Costa Couto, tornou-se alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Costa Couto teria participado, segundo o MPF, da “compra” do procurador da República Ângelo Goulart Villela em favor do Grupo J&F. O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, em virtude da prerrogativa de foro privilegiado pela função de procurador. Também foram denunciados Joesley Batista, dono da JBS; Francisco de Assis e Silva, ex-diretor jurídico da JBS; o publicitário André Gustavo Vieira; e o advogado Willer Tomaz. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Distrito Federal (OAB-DF), Juliano Costa Couto, tornou-se alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Costa Couto teria participado, segundo o MPF, da “compra” do procurador da República Ângelo Goulart Villela em favor do Grupo J&F. O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, em virtude da prerrogativa de foro privilegiado pela função de procurador. Também foram denunciados Joesley Batista, dono da JBS; Francisco de Assis e Silva, ex-diretor jurídico da JBS; o publicitário André Gustavo Vieira; e o advogado Willer Tomaz. A denúncia narra a participação do presidente da OAB-DF em reuniões com o diretor jurídico da J&F e a intermediação para que o advogado Willer Tomaz fosse contratado pela empresa Eldorado Celulose, sob a promessa de interferência junto ao procurador e à Justiça Federal. Segundo a denúncia, Juliano Costa Couto não foi contratado diretamente pelo grupo dos irmãos Batista porque teria conflito de interesses contra um cliente do ramo alimentício que o advogado defendeu. stam dúvidas que Juliano Costa Couto, embora não tenha figurado formalmente no contrato de prestação de serviços de advocacia, visto que evidenciaria o conflito de interesses por advogar contra a Seara Alimentos S.A., uma das empresas do grupo J&F, em outro feito, ainda assim atuou intensamente nos bastidores para a viabilização do acerto. Situação que resultou proveito econômico equivalente a um terço do valor pago na ocasião pela Eldorado Brasil Celulose" Trecho da denúncia do MPF Por meio de nota, o presidente da OAB-DF disse estar surpreso diante da notícia. “Ao mesmo tempo, manifesto indignação em razão de nunca ter sido intimado a prestar esclarecimentos, nem durante o tempo em que o assunto esteve em evidência nem ao longo dos procedimentos processuais aos quais o caso foi remetido”, defende-se. Confira a íntegra da nota: Saiba os crimes pelos quais o grupo foi denunciado:
Joesley Batista: corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro; Francisco de Assis: corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro; Ângelo Goulart Villela: corrupção passiva, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro; Willer Tomaz de Souza: corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro; André Gustavo Vieira da Silva (publicitário): corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Juliano Costa Couto: corrupção ativa e lavagem de dinheiro. As suspeitas O esquema que deu origem à denúncia foi revelado pelos delatores da J&S quando firmaram as delações no ano passado. Villela e Tomaz chegaram a ser presos na Operação Patmos, em maio de 2017, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. No entanto, posteriormente, foram libertados. A denúncia inclui dois nomes que não foram alvo da operação – Costa Couto e Vieira, acusados dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A primeira reação da defesa de Joesley Batista, que afirmou tomar conhecimento da denúncia ao ler reportagem do jornal Folha de S.Paulo, foi afirmar que o empresário não poderia ter sido denunciado porque ainda não houve a homologação da rescisão do acordo de colaboração premiada dele. “Se confirmado o oferecimento de acusação usando fato denunciado pelo colaborador contra ele próprio, verifica-se grave desrespeito à lei e às cláusulas do acordo de colaboração, firmado entre a PGR e Joesley Batista”, disse o advogado André Callegari. Procurada pela reportagem, a PGR não retornou o contato até a última atualização desta matéria. A Procuradoria da República da 1ª Região disse que não poderia falar sobre a denúncia porque ela está sob sigilo. Vantagens As vantagens oferecidas a Villela teriam sido o pagamento de R$ 3,754 milhões pela Eldorado Brasil Celulose ao escritório Willer Tomaz Advogados Associados, “sob o pretexto de prestação de serviços de advocacia”; o pagamento de R$ 50 mil mensais, “a título de ‘ajuda de custo'”; e o porcentual de êxito na redução dos valores de avaliação das ações da Eldorado no âmbito da Operação Greenfield. Tomaz teria levado a promessa de vantagens indevidas ao então procurador da República no DF – uma das contrapartidas seria a atuação do procurador para buscar o arquivamento da investigação. Villela teria revelado fatos e informações aos quais teve ciência em razão do cargo e que deveriam permanecer em segredo, como o conteúdo de duas reuniões sigilosas, tendo até apresentado documentos com “resumos de informações e estratégias confidenciais e sensíveis da Força-Tarefa da Greenfield” a Tomaz, para que fossem encaminhados a Joesley. Lavagem de dinheiro A lavagem de dinheiro apontada pela denúncia teria ocorrido entre 21 de fevereiro e 2 de março de 2017, em relação ao primeiro pagamento ao procurador. Segundo a denúncia, a contratação do escritório Willer Tomaz Advogados Associados pela Eldorado, em 23 de fevereiro, “serviu como meio e instrumento de execução de dois propósitos escusos”, que seriam a prática de corrupção e a lavagem de dinheiro. Também teria ocorrido lavagem no pagamento de honorários ao escritório de advocacia, com a finalidade de remunerar o procurador. A denúncia aponta que o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, foi um dos articuladores do acerto com Joesley, Francisco de Assis e Eldorado Brasil Celulose S/A. De acordo com a peça, na execução da medida de busca e apreensão determinada por Fachin, foi encontrada minuta com os mesmos termos do contrato firmado entre a empresa e o escritório Willer Tomaz Advogados Associados, tendo Couto figurado como contratado no mesmo valor de R$ 15 milhões. Da mesma forma, prosseguem os procuradores, o publicitário “André Gustavo também obteve o mesmo proveito econômico que Juliano Costa Couto por apresentá-lo a Joesley Batista e insistir na contratação, exercendo, portanto, a função de agenciador e viabilizador do acerto criminoso”. “Portanto, os fatos até aqui narrados tornam evidente e cristalina a presença do dolo das condutas de Joesley Batista e Francisco de Assis, em total, absoluta e convergente unidade de desígnios com Willer Tomaz, Juliano Costa Couto, André Gustavo Vieira da Silva e o procurador da República Ângelo Goulart Villela na prática dos delitos de corrupção ativa e passiva”, acrescenta a denúncia. Em nota, Tomaz diz que não há “qualquer prova de algum ato ilícito que eu tenha cometido”, que não há credibilidade dos delatores e que houve mentiras e omissões. “Trata-se de um verdadeiro buffet, com perdão pelo estilo, no qual o MPF escolhe ao bel-prazer o que lhe interessa, tomando alguns trechos dos depoimentos como verdade absoluta, dogma solar que tudo toca, e outros como a mais absurda das mentiras”. A defesa de Villela afirma que o cliente é inocente e nega “veementemente” a prática dos delitos pelos quais é acusado. O advogado Gustavo Badaró, que integra a defesa do procurador, classifica a denúncia como infundada e incoerente. “A defesa confia que, após a apresentação da resposta de Ângelo Goulart Villela, o Tribunal Regional Federal fará justiça e rejeitará essa acusação requentada, infundada e incoerente.” A reportagem não conseguiu contato com Assis e Silva e Vieira. (Com informações da Agência Estado) Acompanhe mais notícias AQUI Alberto Fraga, Erika Kokay, Izalci Lucas, Rogério Rosso e Rôney Nemer seriam julgados pelo Supremo. Veja quais processos já 'desceram' para o TJ.Um levantamento do G1 mostra que pelo menos cinco dos oito deputados federais eleitos pelo Distrito Federal respondem a inquéritos que estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a restrição do foro privilegiado, algumas ações começaram a ser remetidas a instâncias inferiores da Justiça.
No início de maio, os ministros do STF definiram que o foro privilegiado de deputados federais e senadores só se refere a processos ligados ao mandato atual que também envolvam a atuação política do parlamentar. A aplicação desse entendimento a outros políticos ficará a cargo de cada órgão julgador. Veja a situação dos deputados federais eleitos pelo DF: O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), durante discurso em março deste ano na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados) Alberto Fraga Já na sexta (4), dia seguinte à decisão do STF, o ministro Dias Toffoli enviou à Justiça do DF o processo por porte ilegal de arma de fogo contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF). O caso estava sob análise do Supremo desde 2015, quando o político assumiu mandato na Câmara dos Deputados. Em nota, Fraga afirma que "sempre foi favorável ao fim do foro privilegiado em todas as esferas, afinal todos devem ser iguais perante a lei". O deputado diz que a demora na conclusão do caso "gera desgaste de sua honra", e que acredita "nos homens de bem e em uma justiça séria e imparcial". Segundo levantamento do G1, o parlamentar também responde por peculato (crime praticado por servidor público contra a própria administração pública), crime contra a honra e concussão (ato de exigir para si algum tipo de vantagem indevida). Até esta publlicação, a reportagem não conseguiu contato com a defesa do deputado. A deputada Érika Kokay (PT-DF), durante audiência pública na Câmara (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados) Erika Kokay O ministro do STF Marco Aurélio Mello foi o responsável pelo envio à Justiça do DF dos inquéritos da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), na terça (8). A mudança também é resultado da restrição do foro privilegiado. Um desses processos se refere a um suposto desvio de recursos do Sindicato dos Bancários de Brasília, em 2003, quando a parlamentar assumiu mandato na Câmara Legislativa do DF. O outro diz respeito ao suposto desvio de parte do salário de uma assessora, também na Câmara do DF. Em 2011, quando Kokay foi empossada deputada federal, as denúncias passaram a ser analisadas pelo STF. Procurada pelo G1, Erika Kokay afirmou que é favorável à decisão da Corte em restringir o foro. Para a parlamentar, "não tem que haver diferenciação para qualquer tipo de autoridade". Deputado federal Izalci (PSDB-DF) em discurso na Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Divulgação) Izalci Lucas Os dois inquéritos e uma ação penal a que o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) responde ainda estão no gabinete da ministra Rosa Weber, do Supremo. Do total de processos, o G1 só teve acesso a um – o que aponta irregularidades na aquisição de bens quando ele era secretário de Ciência e Tecnologia do DF, no governo de José Roberto Arruda (então filiado ao DEM, hoje no PR). Não foi possível confirmar o conteúdo dos demais documentos. No sistema do STF, eles constam como "segredo de Justiça". Em um dos inquéritos, o parlamentar responde pelo crime de peculato. Segundo as investigações, R$ 28 mil em bens doados pela Receita Federal teriam sido "incorporados" à campanha do parlamentar para uma vaga na Câmara Federal. A quantia deveria atender comunidades carentes do DF, no âmbito do programa DF Digital. Izalci nega a denúncia. Nos autos, o deputado afirmou que sua campanha foi "bem depois da doação". Negou também a utilização de computadores doados em seu comitê e disse que "nunca deu ordem para que isso acontecesse". "Acredito que as denúncias, que surgiram em época de eleição, foram feitas por represália política", diz o documento. Ao G1, Izalci defendeu que as denúncias que tramitam no STF são "vazias" e as classificou de "retaliações do governo petista do Agnelo (Queiroz), em função das auditorias feitas no (programa) Segundo Tempo, quando ele foi ministro do Esporte". O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), candidato à presidência da Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados) Rogério Rosso O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, é o responsável pelo inquérito que apura se o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) atuou em suposto esquema de compra de votos para beneficiar a deputada distrital Liliane Roriz (PTB). As suspeitas são de compra de votos e peculato. Segundo o inquérito, a suspeita é de que Rogério Rosso tenha nomeado servidores em regime de comissão entre julho e agosto de 2010, quando era governador do Distrito Federal, para que eles trabalhassem, com "dedicação exclusiva", na campanha de Liliane Roriz. Durante três dias, o G1 tentou contato com o advogado e a assessoria do deputado, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem. O processo no STF cita nomeações na região administrativa de Samambaia de pessoas que prestariam serviço no comitê eleitoral de Liliane Roriz. "Nomeações estas que, conjugadas com supostas dispensas ao trabalho, consistiram em dádiva em troca de votos em favor da referida candidata", afirma o inquérito. Ainda não há definições sobre quando e se o processo será remetido à Justiça do DF. Em 2010, o parlamentar do PSD comandou o governo do Distrito Federal por oito meses em um mandato-tampão após a renúncia de Arruda por conta dos desdobramentos da operação Caixa de Pandora. Deputado Federal Rôney Nemer, em sessão na Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação) Rôney Nemer A acusação contra Rôney Nemer (PP), assim como os demais citados no "mensalão do DEM", é resultado da operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em 2009. O caso foi revelado após delação premiada do ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF Durval Barbosa. De acordo com a delação, deputados da base aliada, empresários e integrantes da gestão de José Roberto Arruda montaram um esquema de propina para garantir apoio às decisões do governo. Na quinta (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux enviou de volta para a Justiça do Distrito Federal a denúncia contra o parlamentar. Com a restrição do foro privilegiado, o caso agora será julgado pelo tribunal local. No fim de abril, a TV Globo mostrou que, passados nove anos do escândalo, nenhum citado foi preso após alguma condenação relacionada ao "mensalão do DEM". No período, 15 pessoas foram condenadas por improbidade – incluindo Rôney Nemer –, e multadas em R$ 9,1 milhões. Sobre o caso, o advogado de Nemer, José Eduardo Alckmin, disse ao G1 que o retorno do inquérito à primeira instância já era esperado, e que a decisão não deve alterar a estratégia de defesa. "A instrução corre normalmente, e está demonstrando que a acusação não procede. Agora, com outros processos apreciados em conjunto, vai-se ter certeza de que esse caso é diferente, e que não se pode condenar com base só na fala de um delator", diz Alckmin. Foro restrito No julgamento inicial dos ministros, ficou definido que só permanecerão no STF os processos ligados ao cargo atual de deputados federais e senadores – e que estejam ligados às funções do cargo. Na última quarta (9), o ministro Dias Toffoli enviou ofício à presidente da Corte, Cármen Lúcia, propondo a aprovação de duas súmulas vinculantes: uma para estender a restrição do foro privilegiado a todas as autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo em nível federal; e a outra para eliminar a prerrogativa de foro privilegiado nas esferas estadual e municipal. Veja mais notícias sobre a região no G1 DF. São Paulo, 20 - O PSB considera que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa está alinhado às diretrizes do partido para a economia. Barbosa, que poderá disputar a Presidência pela legenda, costuma se definir como um social-democrata, adepto da responsabilidade fiscal, mas defensor de um Estado indutor do desenvolvimento social. A um interlocutor, o ex-ministro do STF afirmou que sua história de vida, marcada pela superação da pobreza, não lhe permite abraçar um projeto ultraliberal ou defender o "capitalismo selvagem". No encontro com a cúpula e os principais líderes do partido, nesta quinta-feira, 19, em Brasília, Barbosa recebeu a cópia de um documento da Fundação João Mangabeira - braço teórico do PSB - com os princípios que devem nortear o eventual futuro programa de governo da legenda (mais informações nesta página). O nome de Barbosa ganhou força como candidato à Presidência após a mais recente pesquisa Datafolha, na qual alcança entre 8 e 10 pontos porcentuais de intenção de voto. Na reunião do PSB, o ex-ministro do STF frustrou correligionários mais animados ao não assumir a pré-candidatura. "Há dificuldades dos dois lados. O partido tem sua história e eu tenho minhas dificuldades do lado pessoal. Não convenci a mim mesmo que devo ser candidato." Ele, porém, não escondeu a satisfação com o desempenho na pesquisa. "Olha, para quem não frequenta ambientes públicos, órgãos públicos, não dá entrevista, leva uma vida pacata, está muito bom, né?" Resistências internas ao nome de Barbosa, concentradas nos governadores Márcio França (São Paulo) e Ricardo Coutinho (Paraíba), são consideradas pontuais pela direção da sigla. Convergência A avaliação é de que a candidatura depende do ex-ministro. No longo processo de negociação que culminou com a sua filiação, há cerca de duas semanas, Barbosa ouviu e defendeu teses alinhadas com o pensamento majoritário do PSB, conforme dirigentes socialistas. Nas conversas com deputados e dirigentes, Barbosa defendeu programas de transferência de renda, ampliação do acesso às universidades, manutenção do Bolsa Família e admitiu um projeto de privatização que não chegue a setores estratégicos. "A posição que o Joaquim nos colocou sobre privatização é a mesma que a nossa: não tem que ficar com o setor de portos, aeroportos e estradas", disse o líder do PSB na Câmara, Júlio Delgado (MG). Neste caso, estatais como Petrobrás e Eletrobrás ficariam fora do programa. Outro tema tratado nas conversas reservadas entre o ex-ministro do STF e o PSB foi a reforma da Previdência. Quando integrava o Supremo, Barbosa votou pela constitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Mais recentemente, ele já se manifestou a favor de uma reforma do sistema de aposentadorias, mas contra o projeto do governo de Michel Temer. "Joaquim nos disse que essa proposta apresentada não rompeu com privilégio nenhum. Faz com que os pobres coitados pendurados no teto do INSS tenham que pagar pela reforma", disse Delgado. Segundo ele, Barbosa defende uma reforma "escalonada, não de uma vez", que respeite "o direito adquirido". Barbosa não indicou aos interlocutores um economista de referência ou uma escola ou corrente de preferência. O PSB não tem hoje um nome majoritário. O último foi Luciano Coutinho, que se afastou da legenda após ingressar nos governos petistas. Segundo o secretário-geral da legenda e presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande, a intenção é que o ex-ministro se reúna com diversos economistas nos próximos meses. Ele poderá se encontrar com Armínio Fraga, que presidiu o Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso. No início de março, o 14.º congresso nacional do PSB marcou um "reencontro" do partido com a sua origem de centro-esquerda. No documento Projeto Brasil - entregue nesta quinta a Barbosa e aprovado no congresso -, o partido defende propostas como uma "política fiscal contracíclica" e aumento dos tributos sobre patrimônio e renda. "Não é ainda o programa de governo, mas é um projeto de longo prazo e a visão política e econômica do PSB", disse Casagrande. Falta de traquejo Considerado um outsider na eleição, Joaquim Barbosa não disfarçou a falta de traquejo político ao participar da primeira reunião com a cúpula do PSB, em Brasília. Fora da vida pública desde 2014, mostrou-se surpreso com a quantidade de militantes e repórteres. O estranhamento de Barbosa começou logo ao chegar à sede do PSB, onde era esperado por integrantes da ala afro do partido com cartazes, bandeiras e pétalas de rosa. Ao ser abordado pela secretária nacional da corrente Negritude Socialista, Valneide Nascimento dos Santos, o ex-ministro do Supremo desviou o caminho e repetiu, apressado: "Estou atrasado". Na reunião, precisou ser apresentado ao governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. Na sala onde estava a cúpula do PSB, Barbosa questionou o presidente da sigla, Carlos Siqueira, por que havia tantos profissionais da imprensa no local. Aos novos colegas de partido, demonstrou vontade de ser candidato, mas não escondeu suas dúvidas. Disse que é o "arrimo" da família, contou que a mãe está doente e que não poderia embarcar em aventura. Após encerrar breve coletiva, Barbosa foi seguido por jornalistas e demonstrou impaciência quando a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo insistiu se a demora em assumir a candidatura não o prejudicaria. "Who cares?", respondeu em inglês. Na saída, Valneide o esperava. Ao avistá-la, Joaquim Barbosa resmungou: "Sei que ela é candidata e está querendo aparecer na foto". Ele aguardou a militante se afastar para seguir seu caminho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Pedro Venceslau, Julia Lindner, Isadora Peron, Irany Tereza e Eduardo Kattah) Saiba mais AQUI O longo processo para cumprimento da ordem de prisão do ex-presidente provocou reação de políticos. Michel Temer fez um apelo à paz.Edição do dia 07/04/2018 07/04/2018 22h02 - Atualizado em 07/04/2018 22h02 Em Brasília, a prisão do ex-presidente Lula repercute entre políticosLongo processo para cumprimento da ordem de prisão do ex-presidente provocou reação de políticos. Michel Temer fez um apelo à paz. A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva repercutiu entre políticos de vários partidos. O presidente Michel Temer fez um apelo à paz. Especialmente nesse momento conturbado. Num evento, cedo, neste sábado (7), em Foz do Iguaçu, no Paraná, Temer ressaltou, sem mencionar nomes, a importância do respeito à Constituição. "Quando nós temos uma constituinte para constituir, daí a palavra constituinte, para constituir uma sociedade, que politicamente passou a se denominar estado, é para fixar regras em que o povo, participante desta sociedade, chamada estado, possa saber quais são, se me permite entre aspas, 'as regras do jogo”, disse Temer. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não há o que comemorar. “A decisão da Justiça não deve ser comemorada, mas respeitada. Todos os brasileiros precisam responder à Justiça, o presidente Lula também respondeu, teve todo o direito à defesa, teve os recursos julgados. A tese dele não foi vencedora”, disse Maia. O longo processo para cumprimento da ordem de prisão do ex-presidente Lula provocou a reação de políticos de diversos partidos. O deputado Miro Teixeira (Rede) lamentou o que chamou de show eleitoral de Lula. “O Lula transformou esse momento grave e triste num show eleitoral. Bom, terminou preso”, disse. O deputado Beto Mansur, agora no MDB, criticou a resistência de Lula à ordem de prisão. “Numa decisão judicial que já o julgou e já o condenou, ele não poderia ter confrontado a Justiça. Isso é muito ruim para quem já foi presidente da República”. Em nota, o senador Paulo Bauer, líder do PSDB no Senado, criticou a atitude do ex-presidente, diante da ordem judicial. "Não podemos admitir que instituições essenciais para a democracia, como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa, sejam atacados, como fez, hoje, o ex-presidente, em comício no Sindicato dos Metalúrgicos no ABC Paulista". O líder do PCdoB, na Câmara, saiu em defesa de Lula. “O momento é de solidariedade ao presidente Lula, nós começamos neste sábado, uma campanha Lula livre, uma campanha para motivar a população brasileira, denunciando as arbitrariedades do processo que culminou na prisão de Lula”, disse o deputado Orlando Silva. Mais notícias clique AQUI Manifestantes acompanham votação que pode evitar prisão do ex-presidente. Boneco inflável gigante foi apreendido.Manifestantes favoráveis e contrários à prisão do ex-presidente Lula dividiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, nesta quinta-feira (22) para acompanhar a votação de um habeas corpus do político pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Polícia Militar, 400 pessoas participam dos atos em frente ao prédio do STF. Por volta das 15h, antes mesmo de o processo entrar em pauta, a PM usou spray de pimenta para conter manifestantes anti-Lula. O grupo tentava inflar um boneco de 8 metros de altura com as caricaturas do ex-presidente, do ex-ministro da Fazenda José Dirceu e do ministro do STF Gilmar Mendes – a ação foi proibida pela polícia . Policiais militares usam spray de pimenta para conter manifestantes anti-Lula que tentavam inflar um boneco de 8 metros de altura com as caricaturas do ex-presidente, do ex-ministro da Fazenda José Dirceu e do ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo) Segundo a PM, os manifestantes estavam inflando um boneco, o que é proibido. Os policiais tentaram impedir, mas um grupo reagiu. Ainda de acordo com os militares, "foi necessário o uso de spray para controlar a situação". O boneco, com cerca de 8 metros de altura, foi recolhido pela PM que informou que irá devolvê-lo aos manifestantes depois que o ato for encerrado. Policiais reforçam a segurança no entorno do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, onde os ministros julgam nesta quinta (22) o habeas corpus do ex- presidente Lula (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo) Segundo o major Orlando Cassaro, do Batalhão de Choque da PM, a montagem de qualquer estrutura no local foi expressamente proibida pela Secretaria de Segurança Pública do DF. Os manifestantes insistiram no protesto e chegaram a montar um "cordão de isolamento" em torno do boneco mas, após o conflito, concordaram em esvaziar o balão. Não houve registro de feridos ou detidos. Manifestantes tentaram inflar boneco com caricatucaturas em frente ao prédio do STF, em Brasília (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo) Entenda o julgamento O STF julga nesta quinta um habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de evitar que o ex-presidente seja preso. O pedido foi pautado para a sessão desta quinta pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Em janeiro, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) , responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância. Ao julgar Lula, os desembargadores decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao TRF-4. O único recurso possível já foi apresentado e será julgado na próxima segunda (26). A defesa do ex-presidente, porém, recorreu ao STF pedindo que Lula só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça. Policiais retiram boneco inflado levado para a frente do STF durante julgamento de Lula (Foto: Marcelo Cardoso/G1) Veja estas e outras notícias AQUI O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, anunciou na manhã desta quarta-feira (14), em entrevista coletiva no Palácio do Buriti, o calendário de nomeações confirmadas para este ano. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, anunciou na manhã desta quarta-feira (14) o calendário de nomeações confirmadas para este ano. Foto: Tony Winston/ Brasília Ainda em março, serão convocados 1.485 servidores para a Saúde (295 médicos, 256 enfermeiros, 767 técnicos e 167 especialistas), 63 para a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) e 39 para o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF). Além disso, neste mês, serão chamados 34 auditores de controle interno para as secretarias de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão. “É importante ressaltar que [as nomeações] só são possíveis graças a muito esforço e trabalho nesses três anos de arrumação da casa. Quero fazer um agradecimento aos deputados da base, que aprovaram os projetos enviados para a Câmara Legislativa”, disse Rollemberg. Para abril, a previsão é nomear 242 agentes do sistema socioeducativo e 20 servidores da Secretaria de Cultura — destes, dez para a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro. Em maio, serão 114 agentes penitenciários. Outra categoria que receberá reforço é a Polícia Civil do DF. Serão nomeados 255 policiais — 65 delegados, 160 peritos e 30 papiloscopistas — de maio a dezembro. Edição: Paula Oliveira nomeação de profissionais da saúde no df nomeação de servidores da polícia civil do DF nomeação de servidores do df nomeação de servidores do sistema socioeducativo do df Rollemberg Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF Fonte:www.agenciabrasilia.df.gov.br/2018/03/14/governo-de-brasilia-nomeara-1-621-servidores-em-marco STF mantém aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010 por abuso de poder9/3/2018 Decisão foi tomada em outubro, mas Lewandowski pediu que fosse definido marco temporal para aplicação da lei. Na sessão, Luiz Fux, presidente do TSE, disse que medida anularia julgamento.O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei entrou em vigor. A decisão já havia sido tomada em outubro do ano passado, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem restringidos. Na prática, o que o STF julgou nesta quinta foi a modulação dos efeitos da decisão de outubro, ou seja, se haveria um marco temporal para a aplicação da lei. Na sessão desta quinta, Lewandowski propôs aplicar o entendimento somente a partir das eleições de 2018, não a todos os casos. "A prosperar a decisão desta Suprema Corte em que foi alcançada por uma maioria muito estreita, nós atingiríamos o mandato de 24 prefeitos, abrangendo cerca de 1,5 milhão de votos, um número incontável de vereadores e não se sabe quantos deputados", argumentou o ministro. "Teríamos que fazer eleições suplementares num momento de crise, em que o orçamento do TSE está substancialmente reduzido", acrescentou. Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux criticou a ideia. "Essa proposta anula o resultado do julgamento [de outubro], ela anula o julgamento e desdiz o que nós julgamos", disse. Na votação de outubro, Fux foi favorável à aplicação da inelegibilidade de oito anos também para políticos condenados antes de 2010. Assim, pelo voto de Fux, condenados antes da sanção da lei também ficariam impedidos de concorrer na disputa de 2018. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma "condição de moralidade". O ministro considera que a ficha limpa do candidato – a ausência de condenação – é um requisito que deverá ser verificado pelo juiz eleitoral no momento do registro, assim como a idade mínima para o cargo pretendido, filiação a partido político, nacionalidade brasileira, entre outros. Votação Seis ministros votaram nesta quinta pela modulação da lei, mas como a lei determina o mínimo de 8 votos para esse tipo de decisão, não houve mudanças em relação ao julgamento de outubro. Votaram pela modulação: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Contra a modulação, os ministros: Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A ação Na ação analisada pelo STF, um candidato a vereador de Nova Soure (BA) nas eleições de 2012 recorreu contra decisão da Justiça Eleitoral que rejeitou o registro de candidatura dele com base na Ficha Limpa. O candidato foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004 e cumpriu o prazo de 3 anos de inelegibilidade. Em 2008, o candidato concorreu novamente ao cargo, foi eleito e exerceu o mandato, mas em 2012 teve a candidatura negada com base no novo prazo de oito anos de inelegibilidade da Ficha Limpa. A defesa argumenta que o novo prazo da Lei da Ficha Limpa só se aplica a partir da vigência da lei e não pode retroagir. Leia mais clique AQUI |
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Agosto 2018
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