Manifestantes acompanham votação que pode evitar prisão do ex-presidente. Boneco inflável gigante foi apreendido.Manifestantes favoráveis e contrários à prisão do ex-presidente Lula dividiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, nesta quinta-feira (22) para acompanhar a votação de um habeas corpus do político pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Polícia Militar, 400 pessoas participam dos atos em frente ao prédio do STF. Por volta das 15h, antes mesmo de o processo entrar em pauta, a PM usou spray de pimenta para conter manifestantes anti-Lula. O grupo tentava inflar um boneco de 8 metros de altura com as caricaturas do ex-presidente, do ex-ministro da Fazenda José Dirceu e do ministro do STF Gilmar Mendes – a ação foi proibida pela polícia . Policiais militares usam spray de pimenta para conter manifestantes anti-Lula que tentavam inflar um boneco de 8 metros de altura com as caricaturas do ex-presidente, do ex-ministro da Fazenda José Dirceu e do ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo) Segundo a PM, os manifestantes estavam inflando um boneco, o que é proibido. Os policiais tentaram impedir, mas um grupo reagiu. Ainda de acordo com os militares, "foi necessário o uso de spray para controlar a situação". O boneco, com cerca de 8 metros de altura, foi recolhido pela PM que informou que irá devolvê-lo aos manifestantes depois que o ato for encerrado. Policiais reforçam a segurança no entorno do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, onde os ministros julgam nesta quinta (22) o habeas corpus do ex- presidente Lula (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo) Segundo o major Orlando Cassaro, do Batalhão de Choque da PM, a montagem de qualquer estrutura no local foi expressamente proibida pela Secretaria de Segurança Pública do DF. Os manifestantes insistiram no protesto e chegaram a montar um "cordão de isolamento" em torno do boneco mas, após o conflito, concordaram em esvaziar o balão. Não houve registro de feridos ou detidos. Manifestantes tentaram inflar boneco com caricatucaturas em frente ao prédio do STF, em Brasília (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo) Entenda o julgamento O STF julga nesta quinta um habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de evitar que o ex-presidente seja preso. O pedido foi pautado para a sessão desta quinta pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Em janeiro, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) , responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância. Ao julgar Lula, os desembargadores decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao TRF-4. O único recurso possível já foi apresentado e será julgado na próxima segunda (26). A defesa do ex-presidente, porém, recorreu ao STF pedindo que Lula só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça. Policiais retiram boneco inflado levado para a frente do STF durante julgamento de Lula (Foto: Marcelo Cardoso/G1) Veja estas e outras notícias AQUI
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O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, anunciou na manhã desta quarta-feira (14), em entrevista coletiva no Palácio do Buriti, o calendário de nomeações confirmadas para este ano. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, anunciou na manhã desta quarta-feira (14) o calendário de nomeações confirmadas para este ano. Foto: Tony Winston/ Brasília Ainda em março, serão convocados 1.485 servidores para a Saúde (295 médicos, 256 enfermeiros, 767 técnicos e 167 especialistas), 63 para a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) e 39 para o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF). Além disso, neste mês, serão chamados 34 auditores de controle interno para as secretarias de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão. “É importante ressaltar que [as nomeações] só são possíveis graças a muito esforço e trabalho nesses três anos de arrumação da casa. Quero fazer um agradecimento aos deputados da base, que aprovaram os projetos enviados para a Câmara Legislativa”, disse Rollemberg. Para abril, a previsão é nomear 242 agentes do sistema socioeducativo e 20 servidores da Secretaria de Cultura — destes, dez para a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro. Em maio, serão 114 agentes penitenciários. Outra categoria que receberá reforço é a Polícia Civil do DF. Serão nomeados 255 policiais — 65 delegados, 160 peritos e 30 papiloscopistas — de maio a dezembro. Edição: Paula Oliveira nomeação de profissionais da saúde no df nomeação de servidores da polícia civil do DF nomeação de servidores do df nomeação de servidores do sistema socioeducativo do df Rollemberg Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF Fonte:www.agenciabrasilia.df.gov.br/2018/03/14/governo-de-brasilia-nomeara-1-621-servidores-em-marco STF mantém aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010 por abuso de poder9/3/2018 Decisão foi tomada em outubro, mas Lewandowski pediu que fosse definido marco temporal para aplicação da lei. Na sessão, Luiz Fux, presidente do TSE, disse que medida anularia julgamento.O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei entrou em vigor. A decisão já havia sido tomada em outubro do ano passado, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem restringidos. Na prática, o que o STF julgou nesta quinta foi a modulação dos efeitos da decisão de outubro, ou seja, se haveria um marco temporal para a aplicação da lei. Na sessão desta quinta, Lewandowski propôs aplicar o entendimento somente a partir das eleições de 2018, não a todos os casos. "A prosperar a decisão desta Suprema Corte em que foi alcançada por uma maioria muito estreita, nós atingiríamos o mandato de 24 prefeitos, abrangendo cerca de 1,5 milhão de votos, um número incontável de vereadores e não se sabe quantos deputados", argumentou o ministro. "Teríamos que fazer eleições suplementares num momento de crise, em que o orçamento do TSE está substancialmente reduzido", acrescentou. Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux criticou a ideia. "Essa proposta anula o resultado do julgamento [de outubro], ela anula o julgamento e desdiz o que nós julgamos", disse. Na votação de outubro, Fux foi favorável à aplicação da inelegibilidade de oito anos também para políticos condenados antes de 2010. Assim, pelo voto de Fux, condenados antes da sanção da lei também ficariam impedidos de concorrer na disputa de 2018. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma "condição de moralidade". O ministro considera que a ficha limpa do candidato – a ausência de condenação – é um requisito que deverá ser verificado pelo juiz eleitoral no momento do registro, assim como a idade mínima para o cargo pretendido, filiação a partido político, nacionalidade brasileira, entre outros. Votação Seis ministros votaram nesta quinta pela modulação da lei, mas como a lei determina o mínimo de 8 votos para esse tipo de decisão, não houve mudanças em relação ao julgamento de outubro. Votaram pela modulação: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Contra a modulação, os ministros: Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A ação Na ação analisada pelo STF, um candidato a vereador de Nova Soure (BA) nas eleições de 2012 recorreu contra decisão da Justiça Eleitoral que rejeitou o registro de candidatura dele com base na Ficha Limpa. O candidato foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004 e cumpriu o prazo de 3 anos de inelegibilidade. Em 2008, o candidato concorreu novamente ao cargo, foi eleito e exerceu o mandato, mas em 2012 teve a candidatura negada com base no novo prazo de oito anos de inelegibilidade da Ficha Limpa. A defesa argumenta que o novo prazo da Lei da Ficha Limpa só se aplica a partir da vigência da lei e não pode retroagir. Leia mais clique AQUI Texto aprovado em 2017 na Câmara retornou para análise dos deputados porque Senado modificou alguns trechos. Proposta segue para sanção presidencial; saiba o que está previsto. Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos, como Uber e Cabify. O texto segue para sanção presidencial. O projeto aprovado não exige que os carros tenham placa vermelha, que é concedida pelo poder público. Por outro lado, caberá aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar esses serviços. O texto já havia sido aprovado pela Câmara no ano passado, mas retornou para análise dos deputados porque o Senado, ao votar o texto, modificou alguns trechos. Na sessão desta quarta, os deputados derrubaram a decisão do Senado que retirou a previsão de municípios e o Distrito Federal terem a competência de regulamentar esse tipo de serviço. Com isso, prefeituras e o Distrito Federal poderão regulamentar e fiscalizar os aplicativos – leia detalhes mais abaixo. Durante a análise do projeto, a Câmara manteve uma alteração feita pelo Senado que, na prática, desobriga os motoristas a ter autorização do poder público para atuar nos aplicativos. Os deputados mantiveram, ainda, a decisão dos senadores de retirar do texto a exigência de placa vermelha para os carros dos aplicativos. Por fim, a Câmara manteve a previsão de os motoristas terem de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Ponto a ponto Pela regulamentação aprovada pela Câmara, caberá a municípios e ao Distrito Federal:
O motorista também deverá cumprir algumas condições, entre as quais:
Repercussão Em nota, a Uber afirmou que "sempre" defendeu a regulamentação dos aplicativos. "O novo texto hoje aprovado pela Câmara dos Deputados ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil. Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial." A Cabify também soltou nota, na qual avaliou: "A Câmara dos Deputados trouxe o Brasil para a vanguarda da regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos. [...] O Congresso ouviu as vozes dos milhões de usuários e centenas de milhares de motoristas dos aplicativos de mobilidade ao aprovar o texto com as emendas e criar uma desejada regulamentação". O aplicativo 99 divulgou nota na qual avaliou que a aprovação do projeto representa uma "vitória para a sociedade". "A Câmara dos Deputados forneceu hoje (28/02) uma resposta à altura dos milhares de motoristas e passageiros que foram às ruas exigir seus direitos", acrescentou. Ao fim da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou a importância de a Casa ter decidido que cabe aos municípios fiscalizar o serviço. "A decisão do plenário tem que ser respeitada. Eu acho que o mais importante, do meu ponto de vista, ficou garantido que a regulamentação dos aplicativos será feita pelos municípios. Cada cidade vai criar sua regulamentação, sua regra, que forma que autoriza, de que forma que o aplicativo pode trabalhar", declarou Maia. A sessão Durante a sessão, o relator do projeto, Daniel Coelho (PSDB-PE), defendeu que o poder de regulamentação dos aplicativos fosse garantido aos municípios. Ele propôs que seja elaborada uma pauta que atenda aos taxistas. "Se nós estamos preocupados com o sistema de táxis, vamos construir uma pauta positiva para o os táxis. Não é proibindo o Uber, os aplicativos, o Cabify, o 99 e essas empresas que trazem inovação que nós vamos viabilizar o sistema de táxi", disse. Para o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), a autorização de que os municípios regulamentem os serviços é um avanço. "A decisão do Senado retirava completamente os municípios desse processo. A intenção dos aplicativos é que pudessem funcionar sem qualquer regra, sem qualquer fiscalização", disse. Na avaliação de Pimenta, os municípios terão liberdade para decidir como será o funcionamento do sistema, como a necessidade de autorização ou placa especial, bem como quantos motoristas poderão atuar no aplicativo.
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Agosto 2018
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