Texto aprovado em 2017 na Câmara retornou para análise dos deputados porque Senado modificou alguns trechos. Proposta segue para sanção presidencial; saiba o que está previsto. Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos, como Uber e Cabify. O texto segue para sanção presidencial. O projeto aprovado não exige que os carros tenham placa vermelha, que é concedida pelo poder público. Por outro lado, caberá aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar esses serviços. O texto já havia sido aprovado pela Câmara no ano passado, mas retornou para análise dos deputados porque o Senado, ao votar o texto, modificou alguns trechos. Na sessão desta quarta, os deputados derrubaram a decisão do Senado que retirou a previsão de municípios e o Distrito Federal terem a competência de regulamentar esse tipo de serviço. Com isso, prefeituras e o Distrito Federal poderão regulamentar e fiscalizar os aplicativos – leia detalhes mais abaixo. Durante a análise do projeto, a Câmara manteve uma alteração feita pelo Senado que, na prática, desobriga os motoristas a ter autorização do poder público para atuar nos aplicativos. Os deputados mantiveram, ainda, a decisão dos senadores de retirar do texto a exigência de placa vermelha para os carros dos aplicativos. Por fim, a Câmara manteve a previsão de os motoristas terem de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Ponto a ponto Pela regulamentação aprovada pela Câmara, caberá a municípios e ao Distrito Federal:
O motorista também deverá cumprir algumas condições, entre as quais:
Repercussão Em nota, a Uber afirmou que "sempre" defendeu a regulamentação dos aplicativos. "O novo texto hoje aprovado pela Câmara dos Deputados ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil. Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial." A Cabify também soltou nota, na qual avaliou: "A Câmara dos Deputados trouxe o Brasil para a vanguarda da regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos. [...] O Congresso ouviu as vozes dos milhões de usuários e centenas de milhares de motoristas dos aplicativos de mobilidade ao aprovar o texto com as emendas e criar uma desejada regulamentação". O aplicativo 99 divulgou nota na qual avaliou que a aprovação do projeto representa uma "vitória para a sociedade". "A Câmara dos Deputados forneceu hoje (28/02) uma resposta à altura dos milhares de motoristas e passageiros que foram às ruas exigir seus direitos", acrescentou. Ao fim da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou a importância de a Casa ter decidido que cabe aos municípios fiscalizar o serviço. "A decisão do plenário tem que ser respeitada. Eu acho que o mais importante, do meu ponto de vista, ficou garantido que a regulamentação dos aplicativos será feita pelos municípios. Cada cidade vai criar sua regulamentação, sua regra, que forma que autoriza, de que forma que o aplicativo pode trabalhar", declarou Maia. A sessão Durante a sessão, o relator do projeto, Daniel Coelho (PSDB-PE), defendeu que o poder de regulamentação dos aplicativos fosse garantido aos municípios. Ele propôs que seja elaborada uma pauta que atenda aos taxistas. "Se nós estamos preocupados com o sistema de táxis, vamos construir uma pauta positiva para o os táxis. Não é proibindo o Uber, os aplicativos, o Cabify, o 99 e essas empresas que trazem inovação que nós vamos viabilizar o sistema de táxi", disse. Para o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), a autorização de que os municípios regulamentem os serviços é um avanço. "A decisão do Senado retirava completamente os municípios desse processo. A intenção dos aplicativos é que pudessem funcionar sem qualquer regra, sem qualquer fiscalização", disse. Na avaliação de Pimenta, os municípios terão liberdade para decidir como será o funcionamento do sistema, como a necessidade de autorização ou placa especial, bem como quantos motoristas poderão atuar no aplicativo.
0 Comentários
Atualmente, a sociedade brasiliense está cercada de informações, que vem de todos os lados, sobre diversos assuntos, desde notícias sobre famosos, tecnologia, política, futebol entre outros.
A política do DF já é um tema que interessa muitos Brasileiros e por isso, cada vez mais as pessoas buscam informações. Embora muitos estejam antenados e acompanham todas as notícias, vídeos e tudo o que sai na mídia sobre os políticos e instituições do Distrito Federal, há muita coisa que acontece nos bastidores, ou seja, por trás das câmeras. Muitas vezes, uma gravação feita no palácio do Jaburu pode não representar aquilo que acontece de verdade, pois tanto antes como até depois, podem ter acontecido muita coisa naquele cenário ou situação que não passaria pelo Planalto. Por isso, para quem gosta e quer saber um pouco sobre o que acontece nos bastidores da política do Planalto ao Catete, aí vão algumas dicas de como estar antenado aos bastidores, ou seja, o que ninguém mostra... Veja se você está ligado... Está por dentro nas novidades do Palácio do Planalto? Que a relação do número de políticos corruptos e sem vergonha é bem diretamente proporcional à medida em que Brasília está sem água? Que muitos, de várias ideologias políticas estão visitando uma certa pessoa, um tal de Arruda? Inclusive alguns que se afirmam de esquerda. Bacana, não é? Que Ainda, sobre a mesma pessoa citada na última frase, muitos aliados tem que este tente emplacar Flávia Arruda como vice de algum candidato de direita... Só de pensar nisso, alguns brasilienses já ficam com calafrios... imagina? Que há uma intensa peregrinação na casa de um ex governador, José Roberto Arruda... Será que há pensamentos em 2018, em relação no Palácio do Buriti? Nós não sabemos, e você? Que um fulano, certo senhor muito conhecido no Lago Norte e Varjão, ligou para um tal político presidente de um partido do DF, pedindo legenda para distrital? E claro que a resposta foi não. Que certa pesquisa realizada, colocou certo governador com 82% de rejeição. Isso na semana passada. Imagina quem seria este governador? Isso mesmo, Rodrigo Rollemberg... Adivinhou rápido hein? Que ainda assim, poucos sabem, mas as candidaturas oposicionistas não emplacam.... Ah, só para conhecimento: O instituto que realizou foi a Opinião Exata, da Asa Sul... Ainda falando sobre pesquisas... que o deputado Chico Vigilante lidera na pesquisa para deputado distrital...? Nada como a liderança da http://www.velozdesentupidora.com.br, mas quem sabe esse levantamento seja logo divulgado, não é mesmo? Vamos torcer... Que é impressionante a quantidade de pessoas indecisas em todas essas pesquisas... Parece que ninguém gosta de político na capital federal, poxa. Que certo governador, um tal de Rodrigo Rollemberg tem assuntos a serem anunciados para os deputados distritais... Porém não sabemos o que é... Você imagina? Secretaria de Saúde do Distrito Federal pretende gastar até R$ 57,7 mil em coffee break e almoço para a 1ª Conferência Distrital de Vigilância em Saúde, um evento nos dias 7 e 8 de novembro. Estão previstas 300 pessoas. O aviso de abertura do pregão foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (20). Segundo a Secretaria de Saúde, o evento serve de etapa preparatória para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, convocada pelo Ministério da Saúde. “O evento é, portanto, de realização obrigatória.” De acordo com a pasta, o objetivo é elaborar políticas públicas e alcançar objetivos como ampliar e qualificar ações de saúde para toda a população. Estão servidores, membros do Conselho de Saúde e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “O contrato de alimentação é necessário dentro do quadro de realização da conferência. Na verdade, será a única despesa da Secretaria de Saúde relacionada ao evento. Para todo o restante, a Secretaria de Saúde conseguiu apoio de parceiros para o custeio.” Edital Fora os dois almoços, o edital do pregão prevê quatro momentos de coffee break divididos entre os dois dias. No cardápio, fica determinado que sejam servidos sanduíches naturais, salgados assados e fritos, três tipos de carne e sobremesa. Questionada sobre o gasto, a secretaria informou que a verba não pode “em nenhuma hipótese” ser usada para outra finalidade. “O orçamento é dividido em blocos. O valor a ser empregado no contrato do serviço é destinado a este tipo de ação, que é preconizada pelo Ministério da Saúde, não podendo ser empregado na área de assistência, compra de insumos ou manutenção de equipamentos, por exemplo.” As empresas que quiserem participar do pregão devem encaminhar propostas de orçamento até o dia 1º de novembro. O “leilão” para ver quem fica com a licitação começa no mesmo dia. Fonte: https://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/secretaria-de-saude-do-df-preve-gastar-ate-r-577-mil-em-almoco-e-coffee-break.ghtml |
Sobre nósCom a dedicação de quem sabe o que faz e o que fala, o Blog Brasília Bastidores visa trazer o que os outros jornais não contam, o que realmente acontece por trás da notícia no DF. Conheça mais sobre como realmente funciona a política na capital do país. Arquivos
Agosto 2018
Categorias
|